Termos e Condições de Uso
Programa Iluminando Gerações Teen – Copel e Instituto Crescer
Versão 1 de 10/07/2025
Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis à Plataforma (site e LSM – Learning Management System ou Sistema de Gestão de Aprendizagem), destinada à formação de educadores. A Plataforma é desenvolvida pelo Instituto Crescer, responsável pela execução do Programa Iluminando Gerações Teen, promovido pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL.
O Programa Iluminando Gerações Teen tem como objetivo a disseminação de conhecimentos sobre o uso eficiente e seguro da energia elétrica, além de outros temas como fontes de geração de energia, sustentabilidade, utilização consciente dos recursos naturais e destinação correta dos resíduos sólidos.
Termos e Condições de Uso
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam a Plataforma (site e LMS) https://www.ig.copel.com/ voltada à formação de educadores, do Instituto Crescer, que executa o Programa Iluminando Gerações Teen, cuja promoção é da Companhia Paranaense de Energia – COPEL.
1. Definições
1.1. Plataforma (site e LMS) do Programa Iluminando Gerações Teen
1.2. Instituição: Instituto Crescer para a Cidadania, inscrita no CNPJ sob n° 04.130.842/0001-19, com sede no Município de Cerqueira César, Estado de São Paulo, à Rua Alameda Santos n° 484, CEP 01418-000, doravante denominada “Instituição”.
1.3. Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma.
1.4. Conteúdo: textos, imagens, vídeos, áudios, softwares e demais materiais disponibilizados na Plataforma.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao acessar e/ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
2.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário não deverá acessar nem utilizar a Plataforma.
3. Cadastro e Acesso
3.1. Para acessar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá preencher um formulário de cadastro e aceitar estes Termos por meio de checkbox ou fluxo equivalente.
3.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
3.3. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por qualquer uso delas, devendo comunicar imediatamente à Instituição em caso de perda, roubo ou uso não autorizado.
4. Funcionalidades da Plataforma
4.1. A Plataforma consiste em um sistema de gestão de aprendizagem (LMS) que permite ao Usuário:
- Realizar cursos;
- Acessar certificados;
- Baixar materiais para a vivência pedagógica.
4.2. A Instituição poderão, a seu critério, adicionar novas funcionalidades, aprimorar ou descontinuar funcionalidades existentes, sem necessidade de aviso prévio.
5. Obrigações e Condutas do Usuário
5.1. O Usuário concorda em:
- Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação aplicável e estes Termos;
- Não praticar engenharia reversa, descompilar, modificar ou acessar o código-fonte da Plataforma;
- Não realizar scraping, mineração de dados ou qualquer forma de extração automatizada de Conteúdo;
- Não divulgar vírus, malwares ou qualquer código nocivo;
- Respeitar direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca, etc.).
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o Conteúdo e a marca Copel, Instituto Crescer e Iluminando Gerações Teen são de propriedade exclusiva das Instituições ou licenciados a elas.
6.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo sem prévia autorização por escrito das Instituições.
7. Dados Pessoais e Privacidade
7.1. O tratamento de Dados Pessoais realizados na Plataforma obedecerá à Política de Privacidade disponível acima e em https://www.ig.copel.com/politica-de-privacidade/.
7.2. O Usuário autoriza o envio de comunicações via e-mail, whatsapp ou notificações na Plataforma, podendo optar deixar de recebê-las a qualquer momento.
8. Segurança e Backup
8.1. A Instituição envida esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e integridade dos dados, mas não garante funcionamento ininterrupto da Plataforma.
8.2. Eventuais manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
8.3. O Usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus materiais carregados na Plataforma.
9. Modificação dos Termos
9.1. A Instituição reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na Plataforma, com indicação da data de atualização.
9.2. O uso continuado da Plataforma após modificações implica aceitação tácita dos novos Termos.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A Instituição não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma.
10.2. Em caso de falhas técnicas, ataques de terceiros ou força maior, as Instituição não poderá ser acionada por indenizações.
11. Indenização
11.1. O Usuário concorda em indenizar e isentar à Instituição e seus representantes de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes de violação destes Termos ou de terceiros.
12. Rescisão e Suspensão
12.1. A Instituição poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos ou legislação aplicável.
12.2. Na rescisão, permanecem válidas as disposições que, por sua natureza, devam subsistir (ex.: propriedade intelectual, cláusulas de indenização e foro).
13. Disposições Gerais
13.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
13.2. A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.
13.3. Qualquer tolerância não implicará renúncia de direitos.
13.4. Eventuais comunicações poderão ser feitas por e-mail para iluminando.geracoes@icrescer.org.br ou outro meio indicado.
14. Lei Aplicável e Foro
14.1. Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis brasileiras.
14.2. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/Paraná para dirimir quaisquer controvérsias.
Estes Termos entram em vigor em 20 de julho de 2025.